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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
por Câmara Legislativa — publicado 03/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Executivo Municipal
Projetos de Lei - Legislativo Municipal
por Câmara Legislativa — publicado 18/01/2021 — última modificação 30/03/2021 20h29
Localizado em Processo Legislativo
Projetos de Lei - Executivo Municipal
por Câmara Legislativa — publicado 18/01/2021 — última modificação 13/02/2021 23h39
Localizado em Processo Legislativo
Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
por Câmara Legislativa — publicado 31/03/2021 — última modificação 03/01/2023 13h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal
Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2020
por Câmara Legislativa — publicado 13/02/2021 — última modificação 03/01/2023 13h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal
Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2019
por Câmara Legislativa — publicado 13/02/2021 — última modificação 03/01/2023 13h41
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal
Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
por Câmara Legislativa — publicado 09/05/2022 — última modificação 03/01/2023 13h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal
Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2023
por Câmara Legislativa — publicado 03/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal
Requerimento 012/2022 - Vereador Jonatas Soares Hortins
por Câmara Legislativa — publicado 04/05/2022 — última modificação 27/03/2023 16h12
Requer do Poder Executivo que seja encaminhado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Localizado em Processo Legislativo / Requerimentos dos Vereadores / Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022
Projeto de Lei 008/2022 - Autor: Jonatas Soares Hortins
por Câmara Legislativa — publicado 10/05/2021 — última modificação 02/09/2022 13h19
Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido Condenadas pela Lei Federal N° 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município..
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal / Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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