Funcionamento

por Interlegis — última modificação 22/01/2020 10h22
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona.

O período normal de funcionamento da Câmara é chamado de Período Legislativo Ordinário, indo do dia 15 de Fevereiro à 31 de Maio (1º Período Legislativo Ordinário) e do dia 1º de Agosto à 30 de Novembro (2º Período Legislativo Ordinário). Além do período regular, a Câmara pode ser convocada em caráter extraordinário pelo presidente da Casa, quando assuntos urgentes o justificarem.

As sessões acontecem na primeira e última sexta de cada mês, ordinariamente. As sessões extraordinárias – especiais, solenes e audiências públicas – são realizadas fora dos horários e dias das sessões normais, sendo convocadas para discussão de assuntos especiais ou cumprimento da pauta.