Câmara de Vereadores tem contas aprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Frei Martinho no exercício de 2020. A informação foi obtida através da Sessão do Tribunal de Contas no dia 01 de julho.

As contas da gestão do vereador Felipy Pinto foram aprovadas por unanimidade pelo TCE que constatou a “ausência de irregularidades à Lei Complementar 101/2020”. A Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Conforme a Lei, a responsabilidade na “gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.

De acordo com Felipy Pinto, a aprovação das contas por unanimidade pelo órgão fiscalizador é resultado de muito trabalho e comprometimento. “Agradeço a cada um da equipe, aos servidores da Casa Legislativa, em especial a equipe de finanças, não esquecendo do apoio de todos que estiveram ao meu lado e a Deus que me manteve íntegro em todos os momentos”.

Para os membros da casa, a aprovação das contas e a transparência com que a gestão foi conduzida no ano de 2020, deve ser motivo de orgulho para a sociedade freimartinhense, qual demonstra a importância em valorizadas as pessoas sérias, honestas e comprometidas.