Nota de Pesar
Nota Pesar - José Maranhão
A Câmara Municipal de Frei Martinho lamenta o falecimento do senador José Targino Maranhão ocorrido nesta segunda-feira (08). A Câmara externa considerações de solidariedade à família do senador, que desempenhou suas atividades como gestor e parlamentar, cumprindo seu dever no serviço público.
- José Targino Maranhão
Nascido em Araruna (PB) em 1933, José Maranhão foi empresário e advogado, formado pela Universidade Federal da Paraíba. Exerceu o mandato de deputado estadual quatro vezes (1955-1969), foi deputado federal em três legislaturas (1983-1995), inclusive durante a Assembleia Nacional Constituinte. Atualmente, era presidente estadual do MDB.
Em 1994, elegeu-se vice-governador da Paraíba, em chapa com o ex-senador Antonio Mariz. Assumiu o governo com o falecimento deste, e obteve a reeleição em 1998. Em 2002, elegeu-se para o primeiro mandato como senador. Voltou a concorrer ao governo estadual em 2006, ficando em segundo lugar, mas assumiu o Palácio da Redenção em 2009 após a cassação do primeiro colocado, Cássio Cunha Lima. Tentou a reeleição em 2010, sem sucesso, mas conquistou um segundo mandato no Senado em 2014.
Em sua carreira no Senado, José Maranhão presidiu entre 2015 e 2016 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na condição de senador mais idoso, ele presidiu a eleição da Mesa Diretora em 2019, na primeira ocasião da história recente do Senado em que nenhum dos membros da Mesa em exercício podia fazê-lo (10 dos 11 membros não estavam mais no Senado e o 11º, o senador Davi Alcolumbre, era candidato na eleição).
Foi autor, entre outras proposições, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 273/2005, que deu origem à Lei 13.144, de 2015, que disciplina o instituto do bem de família, para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia. O senador é um dos signatários da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2020, que altera o artigo 150 da Carta Magna para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. A proposição aguarda votação em Plenário. Também assinou a PEC 2/2016, que modifica o artigo 60 da Constituição para tornar o saneamento um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Casado com a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, deixa três filhos (Maria Alice, Leônidas e Letícia) e dois netos (José Neto e Maria de Fátima).