O que são proposições e como elas se classificam?

por Câmara Legislativa publicado 12/09/2023 01h40, última modificação 12/09/2023 23h47


RESPOSTA:

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário. As proposições poderão consistir em: Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Substitutivos, Emendas ou Subemendas, Requerimentos, Indicações e Moções.