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Decretos do Legislativo - Ano 2019
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Decreto 001/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h33
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Concede Reajuste do Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB e dá Outras Providências.
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Decreto 002/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h32
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A Concessão da Comenda de Honra ao Mérito "Aurea Dantas da Silva" ao Sr. João de Deus Pinto.
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Decreto 003/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h32
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A Concessão de Título de Cidadão Freimartinhense ao Dr. Carlos Pedro Sousa Marques
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Decreto 004/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h31
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A Concessão da Comenda de Honra Ao Mérito “Aurea Dantas Da Silva” ao Sr. Manoel Lopes de Medeiros
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Decreto 005/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
29/07/2019 11h32
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A concessão de Título de Cidadão Freimartinhense ao Sr. José Paulino Neto e a Sr. ª Luciana Bezerra Lins Paulino
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Decreto 006/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
29/07/2019 11h32
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A concessão de Título de Cidadão Freimartinhense ao Sr. José Henrique Cavalcanti
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Decreto 007/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
29/07/2019 11h33
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A instituição do salário do cargo de provimento em comissão de procurador jurídico da Câmara e dá outras providencias.
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Decreto 008/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h30
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A Concessão de Título de Cidadão Freimartinhense ao Sr. Fernando Gouveia Gondim.
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Decreto 009/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h29
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Concessão de Título de Cidadão Freimartinhense ao Sr. Luciano Gomes Pereira.
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Decreto 010/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h28
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Aprovação da Prestação Anual de Contas (Gestão Geral), Exercício Financeiro de 2017, do Sr. Aguifaildo Lira Dantas.
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