Decretos do Legislativo - Ano 2022
- Decreto 002/2022 - Autor: Poder Legislativo Municipal — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 16h01
- Dispõe sobre a Votação da Prestação de Contas do Município de Frei Martinho, estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2020, do ex-prefeito Aguifaildo Lira Dantas e dá outras Providências.
- Decreto 001/2022 - Autor: Poder Legislativo Municipal — por Câmara Legislativa — última modificação 20/01/2022 23h40
- Dispõe Sobre: Concede Reajuste do Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB e dá Outras Providências
- Decreto 001/2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 20/01/2022 23h38
- Decreto 002/2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 16h00
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