Projeto 004/2022
por Câmara Legislativa
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última modificação
20/01/2022 23h23
Revoga a Lei Municipal Nº 211, de 12 de Agosto de 2013, e institui no Município de Frei Martinho-PB, o Incentivo por Desempenho, e dá outras providências.
PLE 04-2022.PDF
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