Projetos de Lei do Executivo Municipal 2019

por fro publicado 09/03/2015 10h10, última modificação 22/04/2019 10h53
Projeto 001/2019

Projeto 001/2019

Concede reajuste do vencimento básico dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências

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Projeto 002/2019

Altera o anexo I da lei municipal nº 147, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.

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Projeto 003/2019

Reformula o serviço de acolhimento familiar e dá outras providências.

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Projeto 004/2019

Autoriza a contratação de professores para substituição de licenciados para tratamento de saúde e licença maternidade e dá outras providências.

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Projeto 005/2019

Altera número de cargos na estrutura do plano de cargos e salários e dá outras providências.

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Projeto 006/2019

Extingue o cargo de regente de ensino do plano de cargos e salários do município e aproveita os ocupantes dos cargos extintos no cargo de professor de educação básica e dá outras providências.

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Projeto 007/2019

Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão concedidos com base no Art. 40 da Constituição Federal, na redação de Emendas Constitucionais n° 41/2003 e n° 47/2005, e no art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

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Projeto 010/2019

AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto 011/2019

Altera redação de artigos da lei municipal nº 323, de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

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Projeto 012/2019

– Altera anexos II, III e IV da lei municipal nº 154, de 04 de junho de 2010 e dá outras providências.

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Projeto 013/2019

Autoriza a contratação de professor para substituir licença maternidade e dá outras providências.

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Projeto 014/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE

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