Projetos de Lei - Legislativo Municipal

por Câmara Legislativa publicado 18/01/2021 11h50, última modificação 30/03/2021 20h29
Projetos de Lei - Legislativo Municipal 2021 por Câmara Legislativa — última modificação 31/03/2021 18h50
Projetos de Lei - Legislativo Municipal 2020 por Câmara Legislativa — última modificação 13/02/2021 22h51
Projetos de Lei - Legislativo Municipal 2019 por Câmara Legislativa — última modificação 13/02/2021 22h51
Projeto de Lei 001/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins por Câmara Legislativa — última modificação 31/03/2021 18h59
Dispões Sobre: Cria a Política Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária no Município de Frei Martinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei 002/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins por Câmara Legislativa — última modificação 31/03/2021 18h58
Dispõe Sobre: Institui no Âmbito Municipal, o "Dia Marielle Franco" - Dia de Enfrentamento às violências contra as mulheres, incluindo no calendário oficial do Município no dia 14 de Março de cada ano, e dá outras providências.
Projeto de Lei 003/2021 - Autor: Todos os Veradores por Câmara Legislativa — última modificação 10/05/2021 20h03
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Adutora e dá outras providências.
Projeto de Lei 004/2021 - Autor: Altemiles Martins de Souza por Câmara Legislativa — última modificação 10/05/2021 20h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei 005/2021 - Autor: Altemiles Martins de Souza por Câmara Legislativa — última modificação 10/05/2021 20h03
Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar Artéria de nossa cidade e dá outras providências.

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