Projeto de Lei 002/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins

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JUSTIFICATIVA  À PROPOSTA DE LEI 002/2021

O projeto de Lei que ora propomos aponta á perspectiva de defesa e proteção das vidas das mulheres de nosso município. Num País como o nosso, cuja herança machista predomina, as mulheres são as maiores vítimas de violência.

Os dados do Atlas da violência 2018, do Instituto de Pesquisa aplicada (IPEA), ao analisar dados de violência entre anos de 2006 e 2016, indicaram um aumento de 6,4 % no numero de mulheres assassinadas no país. Só em 2016 4.645 mulheres foram mortas, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil Brasileiras. A cada duas horas uma mulher no Brasil é morta- á média de 13 assassinatos por dia. Somente em 2015, a central de atendimento a Mulher- Ligue 180, realizou 749.024 atendimentos, ou seja, um atendimento a cada 42 segundos.

As estatísticas têm, portanto, mostrado que no contexto geral há o aumento da violência em todo país, em especial com as mulheres. E neste quadro as mulheres negras aparecem como vitimas preferencial.

Segundo o Dossiê Mulher 2010, as mulheres negras são a maioria entre as vitimas de homicídio doloso- aquele que há intenção de matar- (55,2%); tentativa de homicídio (51%); lesão corporal (52,1 %) além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

Tudo isso exposto, enxergamos que este projeto de lei é parte dos mecanismos para prevenção de casos de violência contra as mulheres de nosso município. E consideramos justo, que este dia de luta seja também uma forma de celebrar a memória de Marielle Franco.

Marielle Franco, mulher negra, nascida em 27 de julho de 1979, era vereadora na cidade do Rio de Janeiro, Socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos, foi brutalmente assassinada a tiros, juntamente com seu motorista Anderson, no dia 14 de Março de 2018, por volta das 21h30, após participar no bairro da Lapa, do evento “Roda de conversa, Jovens Negras movendo estruturas”.

Marielle Franco foi e ainda é a voz de todas as mulheres, que ecoa na sociedade Brasileira, contra toda forma de violência á mulher. Denuncia a violência física e psicológica, o tratamento social desigual a si e seus rebentos, a discriminação, o preconceito.

Jonatas Soares Hortins
Vereador