Projeto de Lei 007/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins

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JUSTIFICATIVA  À PROPOSTA DE LEI 007/2021

No dia 17 de maio de 1990, a Assembléia Geral da Organização de Saúde (OMS), declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, eliminando assim a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças”.

A partir dessa decisão da OMS, o dia 17 de maio tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBTI+ em todo mundo. Uma data para celebrar a diversidade e fortalecer a luta contra o preconceito – missão urgente no Brasil, que é considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTI+ no mundo. 

A criação da semana municipal que ora proponho, trata-se de algo novo que com certeza contribuirá para efetivação de novas políticas que serão uma importante ferramenta de combate a LGBTfobia em nossa cidade. 

Jonatas Soares Hortins
Vereador