Requerimento 033/2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim

A Parlamentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo do Poder Executivo Municipal a acessibilidade  dos banheiros da biblioteca pública municipal.

JUSTIFICATIVA:

A acessibilidade de banheiros públicos é justificada pela necessidade de garantir a segurança e o conforto de pessoas com diferentes peculiaridades, tais como: idosos, crianças, pessoas com deficiência física e/ou com dificuldade de locomoção. Além de proporcionar autonomia e qualidade de vida às pessoas com deficiência, e demais necessidades de locomoção, tornar os ambientes, sobretudo públicos e de uso coletivo, mais acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida, permitir que possam utilizar os espaços de forma autônoma e segura, oferecer um local adequado para diferentes necessidades, bem como, auxiliar para que possam se locomoverem com segurança.

Isto posto, vimos a real necessidade de uma revitalização nos banheiros da BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL AUGUSTO DOS ANJOS, espaço primoroso deste município de Frei Martinho, sobretudo no sentido de transformá-los num local acessível, conforme a diretriz ABNT NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que é responsável por orientar a padronização da estrutura e a qualidade dos banheiros adaptados de acordo com os fundamentos da acessibilidade predial.

Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 07de Abril de 2025.

 Vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim
Autora da Proposição