Requerimento 001/2022 - Vereador Heriberto Dantas
Ementa: Requer ao poder Executivo Municipal que proceda a aquisição ou a locação de um caminhão especializado na coleta seletiva de lixo.
Justificativa do Parlamentar
Senhor presidente e demais colegas vereadores que compõem o legislativo Municipal, esse requerimento tem por objetivo reiterar a solicitação feita através do requerimento de nº 019/2017. O profissional que trabalha na coleta seletiva de lixo é de suma importância para a sociedade, uma vez que é responsável por recolher e eliminar os resíduos produzidos pela sociedade.
Mesmo sabendo o quanto os Garis são importantes na vida urbana, os mesmos não são valorizados profissionalmente. Com salários baixos, correndo riscos expostos nas ruas todos os dias e percorrendo trajetos longos, esses profissionais, de fato, se esforçam bastante para fazer o seu ofício todos os dias.
Assim, tendo em vista quão desgastante é essa função, bem como em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 5º, da Constituição Federal, é dever do poder público fornecer condições dignas de trabalho para os seus funcionários, razão pela qual desde já se requer que o Poder Executivo Municipal de Frei Martinho-PB proveja a obtenção ou locação de um caminhão especializado na coleta seletiva de lixo, tendo em vista que atualmente o lixo é recolhido por um veículo inadequado que não garante nenhum tipo de segurança aos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo neste município.
Frei Martinho, 25 de Março de 2022.
Heriberto de Araújo Dantas
Vereador