Requerimento 016/2022 - Vereador Jonatas Hortins

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a instituição do programa Descanso Pedagógico no Município de Frei Martinho.  

O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja instituído, no âmbito municipal, o programa descanso pedagógico, que concede recesso escolar no mesmo período das férias do meio do ano letivo, aos profissionais lotados na secretaria de educação que exercem os cargos de: Supervisor escolar, Orientador educacional, psicólogo, gestor escolar, agente administrativo, coordenador pedagógico, auxiliar administrativo auxiliar de serviços gerais e inspetor escolar.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, sabemos que os trabalhadores da educação precisam lidar diariamente com inúmeras demandas que podem influenciar no processo de adoecimento mental. A necessidade de lidar com estressores ocupacionais em excesso, a busca por soluções, assim com a ausência de descanso podem gerar grandes prejuízos para saúde emocional do trabalhador.

Segundo a secretaria de Previdência do Brasil, nos últimos anos o adoecimento mental tem se manifestado como a terceira principal causa de concessão de benefício auxílio-doença por incapacidade laborativa. Além disso, os transtornos mentais e comportamentais estão entre as principais causas de redução de produtividade e perdas de dias no trabalho.

Diante do exposto, e visando proporcionar melhor qualidade de vida aos profissionais que atuam na área da educação, faço o apelo aos colegas vereadores para que aprovem essa matéria, e em seguida, ao gestor municipal para que execute esta solicitação.

Sala das Sessões da Câmara de Frei Martinho

Frei Martinho, 04 de Outubro de 2022.

Jonatas Soares Hortins
Vereador