Requerimento 018/2022 - Vereador Felipy André Pinto Dias

Ementa: Requer ao poder Executivo Municipal Requer ao poder Executivo Municipal a implantação do Projeto Bolsa Universitária - PBU.

O 

vereador que este subscreve, requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja implantado o Projeto Bolsa Universitária - PBU em nosso município.

Justificativa da Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a reivindicação que ora proponho tem por objetivo reiterar a solicitação feita através dos requerimentos de nº 003/2016 e 038/2019.

Conforme citado nos requerimentos anteriores, a implantação do Projeto Bolsa Universitária – PBU tem como finalidade conceder um auxílio financeiro aos estudantes de nível superior que, fora das delimitações do Município de Frei Martinho-PB, estejam devidamente matriculados em Universidades, Institutos e Centro de Estudos Superiores das esferas Federal e Estadual, assim como os da Iniciativa Privada.

A concessão da bolsa implicará no comprometimento do estudante em realizar atividades de contrapartida nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município, em carga horária proporcional ao percentual do benefício concedido, na forma a ser estabelecida em regulamento. Tais atividades deverão ser realizadas em instituições cadastradas nas áreas: social, administrativa, jurídica, educacional, esportiva e de saúde.

O aluno bolsista receberá do governo municipal não só o benefício de auxílio financeiro mensal, mas também terá a oportunidade de praticar ações de cidadania, colocar seus conhecimentos em prática, e adquirir experiência no mercado de trabalho

Frei Martinho, 25 de Novembro de 2022.

Felipy André Pinto Dias
Vereador