Requerimento 028/2023 - Vereador Jonatas Soares Hortins

A Parlamentar requer que seja retirado de tramitação do Projeto de Lei nº 011/2023.

JUSTIFICATIVA:

Na qualidade de autor do Projeto de Lei nº 011/2023 e, inclusive, Relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, em cuja comissão se encontra a referida matéria,  vem requerer na conformidade do Artigo 95, § 1º, inciso V, conjugado com o § 3º, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja procedida a retirada de tramitação do mencionado projeto de lei, tendo em vista que o propositor não interessa, momentaneamente, que a matéria tenha a sua continuidade, onde sobre o presente pleito cabe tão somente ao Presidente da Casa Legislativa deferir o pedido.

Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 18 de Outubro de 2023.

Jonatas Soares Hortins
Vereador