Resoluções - Ano 2023
- Resolução 001/2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 15/05/2023 21h43
- Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, as licitações e contratações diretas realizadas na forma da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências.
- Resolução 002/2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 15/12/2023 10h44
- Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho, as licitações e contratos diretas realizadas na forma da Lei Federal 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras Providências.
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