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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Legislativa
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publicado
22/01/2020
Lei que rege a estrutura administrativa do município de Frei Martinho-PB
Localizado em
Institucional
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Resolução
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por Câmara Legislativa
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publicado
06/05/2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Complementar
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por Câmara Legislativa
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publicado
22/01/2020
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última modificação
03/01/2023 13h34
Lei Complementar
Localizado em
Processo Legislativo
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Brasão Oficial
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por Câmara Legislativa
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última modificação
25/04/2019 11h22
Brasão Oficial da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Legislativa
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publicado
22/04/2019
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última modificação
22/04/2019 12h45
Lei Orgânica Municipal
Localizado em
Leis
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Leis
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por Câmara Legislativa
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publicado
22/04/2019
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última modificação
14/02/2021 11h34
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Portal da Transparência
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por Câmara Legislativa
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publicado
25/04/2019
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última modificação
18/02/2021 22h16
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Projeto 014/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
04/10/2021 19h29
Autor: Jamaelson Carlos de Moura - Autoriza o poder executivo municipal a denominar Unidade Básica de Saúde em nosso município e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto 015/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
04/10/2021 19h31
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispõe sobre: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frei Martinho e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto 016/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
04/10/2021 19h33
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispõe sobre: Estabelece medidas restritivas no Municipio de Frei Martinho a quem não se vacinar contra a covid-19 e da outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
