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Projeto 012/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
06/07/2022 12h48
Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Frei Martinho-PB, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Frei Martinho-PB, de que trada a emenda constitucional Nº 113, de 2021 e delibera outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 012/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
15/12/2023 11h35
Autor: Vereadores da Casa Legislativa - Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar Calçamento na Comunidade Timbaúba, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2023
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Projeto 012/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
04/08/2023 20h53
Dispões sobre: Institui a Política Municipal de Programa de Busca ativa escolar e o programa de recuperação de aprendizagens para estudantes da Educação Básica, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
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Projeto 012/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
30/05/2024 17h56
Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal Nº 409, de 29 de Junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Frei Martinho/PB com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Frei Martinho/PB - IPAM, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto 013/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h54
Autoriza a Contratação de Professor para Substituir Licença Maternidade e dá Outras Providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 013/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
29/11/2021 22h07
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Frei Martinho - PB. Fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência do que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2021
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Projeto 013/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
03/08/2022 20h25
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do município de Frei Martinho/PB, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 013/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
15/12/2023 11h36
Autor: Vereadores da Casa Legislativa - Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2023
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Projeto 013/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
05/10/2023 22h06
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a repassar Parcela de complementação de remuneração aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município, abre crédito suplementar e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
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Projeto 013/2024
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por Câmara Legislativa
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publicado
13/06/2024
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última modificação
19/06/2024 16h57
Dispõe sobre: A Contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de Processo Seletivo Simplificado, de 01 (um) Bioquímico(a) para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB.
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