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Projeto 019/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
27/11/2023 21h49
Dispõe sobre: Criação do Cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
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Projeto 020/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 20h04
Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB, Criado pela Lei Nº 071/2004 e Alterado pela Lei Nº 169/2011, define a sua Composição, Estrutura Administrativa e Financeira, e dá Outras Providências
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 020/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
28/11/2022 10h26
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei 390/2021 de 08 de Dezembro de 2021.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 020/2023
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por Câmara Legislativa
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03/01/2024 23h20
Dispõe sobre: Autorização para remanejar Dotações Orçamentárias no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
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Projeto 021/2019
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por Câmara Legislativa
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08/03/2021 19h52
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho/PB, Exercício de 2019, e dá Outras Providências
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 021/2022
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por Câmara Legislativa
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28/11/2022 10h30
Dispõe sobre a Autorização de Ocupação de espaços públicos e exercício de Atividade Econômica em 08 (oito) quiosques localizados no Centro de convivência João Alfredo Lopes, mediante a modalidade Administrativa da Permissão de Uso à Titulo Precário e não Oneroso.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 021/2023
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por Câmara Legislativa
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03/01/2024 23h21
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho - Exercício 2023, e dá outras providências.
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Projeto 022/2019
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por Câmara Legislativa
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08/03/2021 19h48
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho/PB, Exercício de 2019, e dá Outras Providências
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Projeto 022/2022
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por Câmara Legislativa
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12/12/2022 11h03
Dispõe sobre a taxa de Administração para o Custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Frei Martinho - IPAM, e delibera outras providências.
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Projeto 022/2023
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03/01/2024 23h24
Dispõe sobre: Autoriza o Remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA para 2023, até o limite que especifica e dá outras providências,
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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
