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Projeto de Lei 005/2022 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
30/05/2022 14h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do Município de Frei Martinho de “Rua Vera Lúcia Dantas Moura” e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 006/2022 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
02/09/2022 13h18
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do Município de Frei Martinho de “Rua Geneva da Luz Bezerra” e da outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 008/2022 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
02/09/2022 13h19
Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido Condenadas pela Lei Federal N° 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município..
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 009/2022 - Autor: Jamaelson Carlos der Moura
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
05/10/2022 10h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Ginásio Poliesportivo da Comunidade Quixaba de “Geraldo Batista de Moura” e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022
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por Câmara Legislativa
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publicado
03/01/2023
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última modificação
27/03/2023 16h07
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Processo Legislativo
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Requerimentos dos Vereadores
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Anexos - Requerimentos 2022
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por Câmara Legislativa
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publicado
28/03/2022
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Processo Legislativo
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Requerimentos dos Vereadores
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Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022
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Requerimento 001/2022 - Vereador Heriberto Dantas
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por Câmara Legislativa
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publicado
28/03/2022
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última modificação
27/03/2023 16h07
Requer ao poder Executivo Municipal que proceda a aquisição ou a locação de um caminhão especializado na coleta seletiva de lixo.
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Processo Legislativo
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Requerimentos dos Vereadores
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Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022
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Requerimento 002/2022 - Vereador: Jonatas Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
28/03/2022
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última modificação
27/03/2023 16h07
Requer do Poder Executivo a criação da Casa Municipal do Idoso para acolher de forma permanente aos que dela necessitarem.
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Requerimentos dos Vereadores
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Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022
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Requerimento 003/2022 - Vereadora: Rosinalma Celestino
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por Câmara Legislativa
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publicado
28/03/2022
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última modificação
27/03/2023 16h07
Requer do Poder Executivo Municipal uma reforma e/ou melhoramento na lavanderia pública da nossa cidade.
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Requerimentos dos Vereadores
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Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022
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Requerimento 004/2022 - Vereadora: Rosinalma Celestino
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por Câmara Legislativa
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publicado
04/04/2022
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última modificação
27/03/2023 16h07
Requer do poder Executivo Municipal a implantação de Parque Infantil e Biblioteca nas vilas das comunidades Quixaba e Timbaúba.
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Processo Legislativo
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Requerimentos dos Vereadores
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Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022
