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Projeto de Lei 014/2021 - Autor: Jamaelson Carlos de Moura
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por Câmara Legislativa
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publicado
04/10/2021
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Unidade Básica de Saúde em nosso município e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 015/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
04/10/2021
Dispõe sobre: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frei Martinho e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 016/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
04/10/2021
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última modificação
04/10/2021 19h53
Dispõe sobre: Estabelece medidas restritivas no Municipio de Frei Martinho a quem não se vacinar contra a covid-19 e da outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 017/2021 - Autor: Todos os Vereadores
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por Câmara Legislativa
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publicado
04/10/2021
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última modificação
16/12/2021 22h13
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Academia de Saúde em nosso Município e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 018/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
04/10/2021
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última modificação
23/12/2021 11h55
Dispões Sobre: Institui, no Município de Frei Martinho, o dia Municipal da Fibromialgia, filas preferênciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/01/2021
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última modificação
13/02/2021 23h39
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2019
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por Câmara Legislativa
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publicado
13/02/2021
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última modificação
03/01/2023 13h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2020
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por Câmara Legislativa
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publicado
13/02/2021
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última modificação
03/01/2023 13h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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por Câmara Legislativa
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publicado
31/03/2021
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última modificação
03/01/2023 13h42
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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por Câmara Legislativa
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publicado
09/05/2022
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última modificação
03/01/2023 13h42
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
