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Lei Orgânica Municipal
por Câmara Legislativa publicado 22/01/2020
Lei que rege a estrutura administrativa do município de Frei Martinho-PB
Localizado em Institucional
Resolução
por Câmara Legislativa publicado 06/05/2019
Localizado em Processo Legislativo
Lei Complementar
por Câmara Legislativa publicado 22/01/2020 última modificação 03/01/2023 13h34
Lei Complementar
Localizado em Processo Legislativo
Imagem Brasão Oficial
por Câmara Legislativa última modificação 25/04/2019 11h22
Brasão Oficial da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB
Lei Orgânica Municipal
por Câmara Legislativa publicado 22/04/2019 última modificação 22/04/2019 12h45
Lei Orgânica Municipal
Localizado em Leis
Leis
por Câmara Legislativa publicado 22/04/2019 última modificação 14/02/2021 11h34
por Câmara Legislativa publicado 25/04/2019 última modificação 18/02/2021 22h16
Arquivo Projeto 014/2021
por Câmara Legislativa última modificação 04/10/2021 19h29
Autor: Jamaelson Carlos de Moura - Autoriza o poder executivo municipal a denominar Unidade Básica de Saúde em nosso município e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal / Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
Arquivo Projeto 015/2021
por Câmara Legislativa última modificação 04/10/2021 19h31
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispõe sobre: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Frei Martinho e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal / Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
Arquivo Projeto 016/2021
por Câmara Legislativa última modificação 04/10/2021 19h33
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispõe sobre: Estabelece medidas restritivas no Municipio de Frei Martinho a quem não se vacinar contra a covid-19 e da outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei - Legislativo Municipal / Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021