Frei Martinho

Lei Orgânica Municipal: por Câmara Legislativa — publicado 22/01/2020
Lei que rege a estrutura administrativa do município de Frei Martinho-PB
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Lei Orgânica Municipal: por Câmara Legislativa — publicado 22/04/2019 — última modificação 22/04/2019 12h45
Lei Orgânica Municipal
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Leis: por Câmara Legislativa — publicado 22/04/2019 — última modificação 14/02/2021 11h34
Leis Complementares - Ano 2021: por Câmara Legislativa — publicado 06/07/2022 — última modificação 03/01/2023 13h34
Localizado em Processo Legislativo / Lei Complementar
Leis Complementares - Ano 2022: por Câmara Legislativa — publicado 03/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Lei Complementar
Leis Complementares - Ano 2023: por Câmara Legislativa — publicado 03/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Lei Complementar
Leis Complementares - Ano 2024: por Câmara Legislativa — publicado 20/12/2024
Localizado em Processo Legislativo / Lei Complementar
Leis_Orc.png: por Câmara Legislativa — última modificação 18/02/2021 20h10
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Leit_Anu_Ex_23 (1).jpeg: por Câmara Legislativa — última modificação 27/02/2023 14h22
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Leit_Anu_Ex_23 (2).jpeg: por Câmara Legislativa — última modificação 27/02/2023 14h22
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