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Lei Complementar 002/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h49
Consolida a Legislação Tributária do Município de Frei Martinho, e dá outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Leis Complementares - Ano 2021
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Lei Complementar 001/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h49
Institui a REESTRUTURAÇÃO do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Frei Martinho - PB, com base na Reforma da Previdência implantada pela Emenda Constitucional Nº 103 de 12 de Novembro de 2019, e consolida a Legislação Previdenciária.
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Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Leis Complementares - Ano 2021
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Lei Complementar 001/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h49
Dispõe sobre: A Alteração da Lei Complementar Municipal Nº 03, de 29 de Novembro de 2021, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Frei Martinho.
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Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Leis Complementares - Ano 2022
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Lei Complementar 001/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h48
Dispõe Sobre: Altera e Consolida a Legislação Tributária do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Leis Complementares - Ano 2024
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Leis Complementares - Ano 2024
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por Câmara Legislativa
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publicado
20/12/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Moção 006/2024 - Aplausos
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h28
Dispões sobre a concessão de Moção de Aplausos aos Atletas Lucas Silva Moura e João Gabriel Dias Silva.
Localizado em
Processo Legislativo
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Moção do Legislativo
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Moção 005/2024 - Aplausos
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h27
Dispões sobre a concessão de Moção de Aplausos ao Sr. José Carlos Dantas em reconhecimento a relevante trajetória acadêmica, assim como pelas conquistas em Concursos Públicos.
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Processo Legislativo
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Moção do Legislativo
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Decreto 023/2024
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por Câmara Legislativa
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publicado
20/12/2024
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última modificação
20/12/2024 20h36
Dispõe sobre: a Concessão de Título de cidadão Freimartinhense ao Sr. Jardson José Macedo Oliveira.
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Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decreto 021/2024
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por Câmara Legislativa
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publicado
20/12/2024
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última modificação
20/12/2024 20h33
Dispõe sobre: a Concessão de Título de cidadão Freimartinhense ao Sr. Hordestany Sales de Almeida.
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Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Edital 001/2024 - Eleição Mesa Diretora 2025/2026
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por Câmara Legislativa
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publicado
20/12/2024
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última modificação
20/12/2024 19h30
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Institucional
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Notícias
