Transparência
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Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.Orçamento e Finanças
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.No publisher2015-01-26T12:32:29ZFolderLicitações e Contratos
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.No publisher2015-01-26T12:32:29ZFolderOuvidoria / e-SIC
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Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.No publisher2023-09-16T01:12:36ZDocumentDados Abertos
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Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.No publisher2015-01-26T12:32:30ZDocumentPortal da Transparência
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia-1
No publisher2017-08-16T15:15:00ZLinkVerba Indenizatória
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/verba-indenizatoria
No publisher2021-02-19T23:25:24ZFolderDispensa de Licitações
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/dispensa-de-licitacoes
No publisher2023-02-08T14:06:45ZFolderInexigibilidade de Licitação
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/inexigibilidade-de-licitacao
No publisher2023-02-10T11:37:15ZFolderPrestação de Contas e Julgamentos
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/prestacao-de-contas
No publisher2023-09-13T10:35:00ZFolderOrdem Cronológica de Pagamentos
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/ordem-cronologica-de-pagamentos
No publisher2023-09-13T12:17:16ZFolderCarta de Serviços ao Usuário
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/carta-de-servicos-ao-usuario
No publisher2023-09-13T03:55:00ZDocumentObras
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/obras
No publisher2023-09-13T12:19:14ZFolderRelatório Estatístico e-SIC
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/relatorio-estatistico
No publisher2023-09-15T00:55:00ZDocumentPesquisa de Satisfação
https://www.freimartinho.pb.leg.br/transparencia/pesquisa-de-satisfacao-2
No publisher2023-09-16T00:43:53ZFolderDocumentos Desclassificados
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No publisher2023-09-16T01:05:00ZFolderDocumentos por Grau de Sigilo
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No publisher2023-09-16T01:08:58ZFolderAdesão - SRP
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No publisher2023-09-28T15:19:48ZDocumentPlano Anual de Contratação
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No publisher2023-09-28T15:20:36ZDocumentContratos e Fiscais
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No publisher2023-09-28T15:21:33ZDocument