Ouvidoria / e-SIC

por Interlegis — última modificação 15/09/2023 22h12

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Pedido eletrônico - este site possui um Sistema que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:

Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.

Clique Aqui para realizar um Pedido de Acesso a Informação.

Ouvidoria

A Ouvidoria Legislativa Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncia e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados à Câmara Municipal e suas competências.

Tipos de Manifestações:

Denúncias
Dúvidas
Elogios
Pedidos de Acesso à Informação
Reclamações
Solicitações
Sugestões

Maozinha Clique aqui e saiba como se Manifestar

Prazos e Procedimentos

Para solicitar uma informação basta acessar o formulário eletrônico acima, ou protocolar seu pedido pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Frei Martinho - PB.

O prazo de resposta é de 20 (vinte) dias que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

Em caso de negativa de acesso o solicitante poderá entrar com recurso à autoridade máxima da Câmara Municipal no prazo de 10 (dez) dias, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.